Mota quer votar mais dinheiro para o SUAS

O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece um financiamento mínimo para a assistência social no Brasil. A medida prevê o repasse de ao menos 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta é vista por especialistas e gestores como um marco para a sustentabilidade financeira da política de assistência social. Ao garantir recursos permanentes, a PEC busca assegurar a continuidade de programas voltados à população em situação de vulnerabilidade em todo o País.

Segundo Motta, a aprovação do texto permitirá ampliar os investimentos em políticas públicas e fortalecer a rede de proteção social. Ele afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da Câmara com as camadas mais pobres da população. O presidente da Casa também destacou que a proposta prevê a garantia de renda mínima para pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, declarou em publicação recente nas redes sociais. Motta ainda defendeu o enfrentamento direto das desigualdades sociais. “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.